Penhora sobre faturamento

Penhora sobre faturamento

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Trt-1 - mandado de seguranÇa ms 00105325920155010000 rj (trt-1) data de publicação: 25/02/2016 ementa: penhora de faturamento de empresa possibilidade. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - tributário - suspensão da penhora sobre faturamento. (seg, 23 set 2013 08:52:00) a subseção 2 especializada em dissídios individuais (sdi-2) do tribunal superior do trabalho manteve a ordem de penhora. Penhora de renda ou faturamento da empresa – uma reflexão que se impõe autor: josé eduardo carreira alvim des vice-presidente do tribunal regional federal da. Ante a inexistência de bens livres passíveis de penhora, faz-se necessário que a penhora recaia sobre faturamento da executada, conforme faculta o art. Iii - os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.

A oitava turma do tribunal regional federal da 1ª região (trf1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento de uma empresa contra a decisão do juízo. Consultor jurídico - artigos, 27/7/2009 - penhora do faturamento da empresa dá mais garantias à execução [administrativo, responsabilidade civil, leis. Penhora sobre faturamento da empresa agravo regimental na medida cautelar inominada com pedido de liminar para atribuir efeito suspensivo a recurso especial. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - civil e processo civil - pedido de penhora sobre o faturamento da empresa. Ementa oficial processual civil e tributÁrio agravo regimental no agravo em recurso especial execuÇÃo fiscal penhora sobre o faturamento no percentual de 5. A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a.

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